Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a exigência de contas de prestação de serviços e outros para a comprovação de endereço residencial.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil, bem como da emissão da certidão com a paternidade reconhecida.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 25684 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a facilitar a emissão de carteira de identidade para os alunos da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23857 2021 - Lei Ordinária
