Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.103 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3287/2021

Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3110/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-295 compreendido entre os Municípios de Consolação e Paraisópolis.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

45 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3068/2021

Dá a denominação a trecho da Rodovia MG-295, compreendido entre os Municípios de Cambuí e Consolação.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2666/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-497, que liga Uberlândia a Prata.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2868/2021

Dá denominação à Rodovia MG-040 no trecho do Município de Crucilândia que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2856/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-748 que liga o entroncamento da BR-050, em Araguari, à BR-365.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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