PL PROJETO DE LEI 2867/2021
Dá denominação à Rodovia MG-040 no trecho que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24048 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24048 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Proposição de Lei PRL 24999 2022
Observação Denominação: Rodovia Vereador Geraldo Gonçalves de Andrade Trecho: final do perímetro urbano de Bonfim a Crucilândia: Km 84,3 ao Km 98,2. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vereador Geraldo Gonçalves de Andrade.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Bonfim, Crucilândia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Proposição de Lei PRL 24999 2022
Observação Denominação: Rodovia Vereador Geraldo Gonçalves de Andrade Trecho: final do perímetro urbano de Bonfim a Crucilândia: Km 84,3 ao Km 98,2. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vereador Geraldo Gonçalves de Andrade.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Bonfim, Crucilândia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
18/04/2022
Proposição de lei promulgada. Lei 24048 publicada no DL - edição extra em 18/4/2022, pág 5.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24048 publicada no DL - edição extra em 18/4/2022, pág 5.
22/03/2022
Ofício 514 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24999 2022 para sanção. Data do envio: 22/3/2022. Data máxima para sanção: 12/4/2022. Proposição de lei publicada no DL em 24/3/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 514 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24999 2022 para sanção. Data do envio: 22/3/2022. Data máxima para sanção: 12/4/2022. Proposição de lei publicada no DL em 24/3/2022, pág 3.
22/03/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
16/03/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 45.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 45.
22/02/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/02/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, dep. Charles Santos, dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 13.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, dep. Charles Santos, dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 13.
01/12/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 3/12/2021, pág 17.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 3/12/2021, pág 17.
10/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
10/11/2021
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
09/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 29.
19/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/09/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Plenário
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
08/09/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2007 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2007 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
07/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
30/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 2/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 2/7/2021.