Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito e à vontade de água potável filtrada por bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, boates, hotéis, pousadas, postos de combustíveis, shoppings e estabelecimentos similares, bem como repartições públicas, aos seus clientes ou usuários.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: LEI 24930 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o acesso a banheiro e água potável para entregadores de aplicativo e demais serviços de entrega no Estado.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a política estadual de promoção de exportações.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer a realização de fórum técnico para debater a internacionalização da gastronomia mineira.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 15.449, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial. (Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o caput dos artigos 1º e 3º para obrigar os estabelecimentos comerciais varejistas e atacarejos, que comercializarem produtos perecíveis de qualquer natureza, a afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção ou liquidação que estiverem a menos de dez dias do seu vencimento.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtorno do espectro autista, em locais turbulentos de uso comum da população.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar eletrovias e eletropostos para abastecimento dos carros elétricos no âmbito Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada visita à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais - FCDL -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos, iniciativas e necessidades dos lojistas mineiros.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
Autoriza o estabelecimento responsável por armazenagem, comercialização, produção, fornecimento, comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou "in natura", a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
