Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria sala de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para análise da celeridade na conclusão das tratativas do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor - junto aos responsáveis pelo empreendimento denominado Brazilian Shopping, visando à abertura e ao funcionamento desse espaço comercial localizado no Município de Santa Luzia, que em muito beneficiará a população local, através da geração de emprego e renda e de atividades de cultura e lazer, além de contemplar a administração municipal com o incremento da arrecadação tributária e com a implantação de uma subsede da prefeitura no Distrito de São Benedito.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Cria o Complexo de Exportação e Logística do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio impresso aos consumidores.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Estabelece o dever de a autoridade fiscalizadora oficiar o órgão municipal responsável para suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos contribuintes incidam nas hipóteses do art 24, §7º, inciso IV, alíneas "c", "d", "e" e "i", e inciso V, e determina a publicação periódica da relação dos estabelecimentos comerciais que tiverem sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos do Estado de Minas Gerais suspensa ou cancelada.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares e cria o Selo Não É Não - Mulheres Seguras no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada visita a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Institui o Protocolo Não se Cale MG para a implementação de medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, ao consumidor, dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
