Projeto de Lei Nº 968/2023
Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtorno do espectro autista, em locais turbulentos de uso comum da população.
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Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtorno do espectro autista, em locais turbulentos de uso comum da população.
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