PL PROJETO DE LEI 1538/2023
Dispõe sobre o fornecimento gratuito e à vontade de água potável filtrada
por bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, boates, hotéis, pousadas,
postos de combustíveis, shoppings e estabelecimentos similares, bem como
repartições públicas, aos seus clientes ou usuários.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Proposições relacionadas
RQN 5470 de 2023
PL 936 de 2019
Indexação
Resumo Assegura aos clientes e usuários de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos o acesso gratuito à água potável filtrada, disponibilizada em copos higienizados e recipientes de água filtrada. Obriga a afixação de informativo sobre a oferta gratuita de água potável filtrada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Proposições relacionadas
RQN 5470 de 2023
PL 936 de 2019
Indexação
Resumo Assegura aos clientes e usuários de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos o acesso gratuito à água potável filtrada, disponibilizada em copos higienizados e recipientes de água filtrada. Obriga a afixação de informativo sobre a oferta gratuita de água potável filtrada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/02/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 18. Anexe-se ao PL 936 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 18. Anexe-se ao PL 936 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.