Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que seja fornecido aos trabalhadores do referido consórcio os uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual  - EPI -, necessários para o seu seguro e adequado exercício profissional e para atendimento à população. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de agendas diferenciadas para atendimento de pacientes em clínicas, hospitais e laboratórios conveniados com planos e seguros de saúde em relação a pacientes particulares no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição de agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou prática de qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação, entre paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e aquele custeado por recursos próprios.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado