Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam reajustados os valores da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação para os profissionais da educação básica prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, e no art. 30 da Lei nº 21.710, de 2015, regulamentada pela Resolução Conjunta Cofin-SEE nº 1, de 28/4/2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação funcional e remuneratória dos servidores que exercem a Função Gratificada de Autoridade Sanitária no âmbito da Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5654 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25804 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, e da decisão do Tribunal de Contas do Estado proferida no Processo nº 111.4737, que asseguram aos servidores e servidoras públicas estaduais todos os seus direitos funcionais, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, e da decisão do Tribunal de Contas do Estado proferida no Processo nº 111.4737, que asseguram aos servidores e servidoras públicas estaduais todos os seus direitos funcionais, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
