Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

61 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15927/2025

Requerem seja realizada audiência pública para discutir a importância da educação do campo como um direito de todos e um dever do Estado, conforme garantido na Constituição Federal, bem como proceder à entrega do voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pela celebração dos 20 anos do curso de Licenciatura em Educação do Campo - LECampo.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15638/2025

Requer seja realizada audiência pública, com a participação da sociedade civil, para debater a importância da promoção dos projetos e pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por meio da Fundep Participações S.A. - Fundepar -, nas áreas da ciência, pesquisa e inovação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15043/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11833/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senatus UFMG, renomada sociedade de debates da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sua valorização ao discurso, à arte da argumentação e à importância do debate público qualificado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13108/2025

Requerem seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informações sobre acordos e relações bilaterais que a universidade mantenha com o governo e universidades israelenses.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13286/2025

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente a voto de congratulações com a Escola de Música da Universidade Federal de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10841/2025

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informações sobre acordos e relações bilaterais que a universidade mantém com o governo e universidades israelenses.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11172/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o professor doutor Luciano Mendes de Faria Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8718/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma atual e os motivos do atraso e da prorrogação do prazo para a apresentação dos resultados do projeto AquaSence, que vem sendo conduzido pela UFMG, em conjunto com a Uemg, uma vez que, na audiência pública da comissão, que ocorreu em Ibirité, em 8/11/2023, teria sido informado que o projeto teria início em março de 2024.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10312/2024

Requer seja realizada visita à UFMG e região do entorno do Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos do empreendimento automobilístico Stock Car para as atividades desenvolvidas pela universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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