RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17134/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à
Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de
Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível
prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no
Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em
especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não
discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição
Federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.
Indexação
Tramitação