Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade socioeducativa de Governador Valadares, com vistas à realização de escoltas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade socioeducativa de Governador Valadares, com vistas à realização de escoltas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para para recompor, com urgência, o quadro de servidores do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, bem como para promover melhorias nas condições de trabalho daqueles que ali exercem suas funções, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com as exigências do sistema socioeducativo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veda o modelo de cogestão, terceirização ou congênere no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para para recompor, com urgência, o quadro de servidores do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, bem como para promover melhorias nas condições de trabalho daqueles que exercem suas funções no referido centro, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com as exigências do sistema socioeducativo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados, em complementação ao Requerimento 11585 2025: a quantidade de agentes de segurança socioeducativos ativos, inativos e contratados; a quantidade de agentes de segurança socioeducativos em afastamento judicial, em ajustamento funcional, com redução de carga horária ou que poderão se aposentar nos próximos 10 anos; a previsão de encerramento dos contratos temporários; as unidades que serão fechadas definitivamente ou para reforma nos próximos 2 anos, e as que serão reabertas no mesmo período; a previsão de conclusão das obras no Centro Socioeducativo Dom Bosco; e a previsão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a vida funcional dos profissionais de educação da Escola Estadual Jovem Protagonista que atuam dentro dos centros socioeducativos, assim como para discutir a garantia, pela Secretaria de Estado de Educação - SEE -, dos direitos dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados, em complementação ao Requerimento nº 11.585/2025: a quantidade de agentes de segurança socioeducativos ativos, inativos e contratados; a quantidade de agentes de segurança socioeducativos em afastamento judicial, em ajustamento funcional, com redução de carga horária ou que poderão se aposentar nos próximos dez anos; a previsão de encerramento dos contratos temporários; as unidades que serão fechadas definitivamente ou para reforma nos próximos dois anos, e as que serão reabertas no mesmo período; a previsão de conclusão das obras no Centro Socioeducativo Dom Bosco; a previsão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a política de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, as atividades assumidas por entidades privadas no sistema socioeducativo e, nesse contexto, o funcionamento de pelo menos 16 unidades sem a presença de agentes de segurança socioeducativos, não obstante manifestação proferida durante o Assembleia Fiscaliza 2024, quanto a concordância de que "atividades típicas de Estado, como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não podem ser exercidas por particulares"; o cronograma e as demais providências em relação à reforma do Centro de Internação Provisória - Ceip - Dom Bosco, inclusive no que diz respeito aos servidores públicos lotados na unidade; o andamento do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo, conforme o Edital Sejusp nº 01/2022; e, por fim, a assunção do cargo de subsecretário de Atendimento Socioeducativo por agente de segurança de carreira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
