Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nsº 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos desses profissionais no referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nsº 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos desses profissionais no referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Jaboticatubas e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Cria o Parque Estadual do Complexo Espeleológico de Prudente de Morais. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação