PL PROJETO DE LEI 5889/2026
PL 5889/2026
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Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CTA FFO.
Indexação
Resumo O projeto reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio histórico e social, de natureza material e imaterial, o modo tradicional de plantio do arroz e de conservação das sementes crioulas desenvolvido por produtores rurais vinculados à Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no município de Fortuna de Minas. Além disso, autoriza a destinação de recursos públicos para apoiar, divulgar e realizar eventos promovidos pela associação que contribuam para a disseminação dessas práticas tradicionais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CTA FFO.
Indexação
Resumo O projeto reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio histórico e social, de natureza material e imaterial, o modo tradicional de plantio do arroz e de conservação das sementes crioulas desenvolvido por produtores rurais vinculados à Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no município de Fortuna de Minas. Além disso, autoriza a destinação de recursos públicos para apoiar, divulgar e realizar eventos promovidos pela associação que contribuam para a disseminação dessas práticas tradicionais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/08/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
09/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.