Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de precarização das condições de trabalho, sobrecarga laboral e desrespeito aos direitos dos servidores públicos da saúde.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as razões pelas quais os técnicos de segurança do trabalho e os técnicos de saúde bucal não foram contemplados pelos efeitos da Portaria Presidencial nº 3.401, de 26/3/2025, bem como sobre os fundamentos que impedem esses servidores de optar pela carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, consubstanciadas nos documentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar e sanar denúncias de irregularidades, assédio moral e precariedade nas relações de trabalho do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a formalização adequada dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adoção do vencimento básico do servidor como referência para o cálculo da devida gratificação por risco à saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para permitir que os técnicos operacionais de saúde, os técnicos de segurança do trabalho e os técnicos de saúde bucal possam optar pela carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais e ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalizem a situação funcional dos profissionais que atuam no atendimento de farmácia das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir que servidores plantonistas possam iniciar suas férias regulamentares no dia de sua escala de plantão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
