PL PROJETO DE LEI 4081/2025
Cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25663 2025 - Lei Ordinária
1049 a favor
9 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
56 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12921/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para constituição de um grupo de trabalho para aprimoramento das ações de inclusão dos despachantes no processo de digitalização dos serviços de trânsito no sistema da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET-MG -, com a participação das entidades representativas da categoria.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12919/2025
RQN 12919/2025
Agora
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12920/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a proporcionar aos despachantes documentalistas de Minas Gerais o acesso imediato ao sistema digitalizado de serviços de trânsito da Coordenadoria Estadual de Trânsito - CET-MG.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15486/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15488/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para constituição de um grupo de trabalho para aprimoramento das ações de inclusão dos despachantes no processo de digitalização dos serviços de trânsito no sistema da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET-MG -, com a participação das entidades representativas da categoria.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15487/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a proporcionar aos despachantes documentalistas de Minas Gerais o acesso imediato ao sistema digitalizado de serviços de trânsito da Coordenadoria Estadual de Trânsito - CET-MG.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15374/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater graves denúncias de assédio moral na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, instalada na Cidade Administrativa, envolvendo servidores contratados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12521/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12522/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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