Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado apenas o ensino médio regular na Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa, localizada em Santa Margarida, conforme abaixo-assinado realizado pela comunidade escolar, de modo que atenda a realidade social dos alunos matriculados na referida escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de Santa Margarida.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: LEI 22017 2016 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DALILA CERQUEIRA PESSOA, DE ENSINO MÉDIO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19324 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. (REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE OPERÁRIA.)

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)

Situação: ARQUIVADO