Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos e a execução do acordo de repactuação assinado pelas mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, por instituições de justiça, pelo governo federal e pelos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo em 25/10/2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6/11/2024.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes de Minas Gerais e do Espírito Santo da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - Cipe Rio Doce - e dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação assinado pelas mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, pelas instituições de justiça e pelos governos federal e estaduais em 25/10/2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal - STF - em 6/11/2024.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a utilização indevida de sistemas ou quaisquer métodos de alerta ou de evacuação de áreas que causem terror ou deslocamento forçado de pessoas, famílias ou comunidades, devido a suposto risco de acidente ou desastre por extravasamento ou rompimento de barragem de rejeitos ou de água.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25144 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a homenagem às vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14181, de 17 1 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23830 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre homenagem em obras públicas do Estado às vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23591 2020 - Lei Ordinária
Institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23590 2020 - Lei Ordinária
