Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências. (Destinação: edificação de uma escola municipal.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25273 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Monte Carmelo e dá outras providências. (Destinação: abrigar a Câmara Municipal.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a reverter imóveis ao patrimônio do Município de Guanhães. (Destinação: implantação de projetos sociais para atender a municipalidade.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Capetinga o imóvel que especifica. (Destinação: construir no local uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na área da saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24332 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Senador José Bento e dá outras providências. (Destinação: construção de uma cadeia pública e quartel.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 24177 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Montes Claros a área de terreno que especifica. (Destinação: construção de uma praça em benefício à comunidade.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24316 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Montes Claros a área de terreno que especifica. (Destinação: construção de uma praça em benefício da comunidade.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capinópolis o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ubá o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: desenvolvimento de atividades de interesse público.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 23953 2021 - Lei Ordinária
