PL PROJETO DE LEI 3849/2022
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao
Município de Monte Carmelo e dá outras providências. (Destinação: abrigar
a Câmara Municipal.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2022
Proposições relacionadas
RQN 2739 de 2023
Observação Imóvel nº 22.597, fls 229, Comarca de Monte Carmelo Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Monte Carmelo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2022
Proposições relacionadas
RQN 2739 de 2023
Observação Imóvel nº 22.597, fls 229, Comarca de Monte Carmelo Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Monte Carmelo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/07/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
16/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
19/04/2023
Remessa do Ofício 429 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Paulo Rodrigues Rocha, Prefeito Municipal, Monte Carmelo - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 429 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Paulo Rodrigues Rocha, Prefeito Municipal, Monte Carmelo - MG.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Monte Carmelo e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Monte Carmelo e à Secretaria de Estado de Governo.
20/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
18/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
14/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
12/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.