Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 13-A e parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25564 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei 24260, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o número de candidatos a 1°-Sgt. BM a serem convocados para a promoção à subtenentes seja majorado, de modo que um maior número de candidatos que atendam aos requisitos possam suprir a alta carência de efetivo nessa graduação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil pedido de providências para regularização das publicações dos atos de promoção das carreiras de investigador e escrivão de polícia e o efetivo pagamento das verbas atrasadas relacionadas a essas promoções, conforme preceitua o art 94 da Lei Complementar 129, de 2013.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Concessionária Vetor Norte pedido de informações sobre o motivo de não ter ainda assumido a MG-424, conforme previsto em contrato e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em fevereiro deste ano.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Concessionária Vetor Norte pedido de informações sobre o motivo de essa concessionária não ter ainda assumido a MG-424, conforme previsto em contrato e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em fevereiro deste ano.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a fase em que se encontra a análise dos processos dos pedidos de aposentadoria dos servidores e servidoras da educação afastados entre 2017 e 2018 e sobre o motivo pelo qual até o momento não houve a publicação da aposentadoria desses servidores.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizada nos respectivos canais oficiais na Internet, em aba específica, a sistematização dos dados sobre crimes e violências envolvendo a população LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizada nos respectivos canais oficiais na internet, em aba específica, a sistematização dos dados sobre crimes e violências envolvendo a população LGBTQIA+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
