Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a adoção de estratégias eficazes para garantir a proteção militares vítimas de um atentado e de seus familiares, conforme descrito no Reds n° 2025-011037712-001, tais como a designação de policiamento ostensivo e preventivo nas imediações das residências dos militares vitimados; a disponibilização de canais diretos de comunicação para que as vítimas possam relatar qualquer movimentação suspeita; o acompanhamento psicológico e assistencial desses militares e de seus familiares diante do impacto do ocorrido.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a adoção de estratégias eficazes para garantir a proteção desses militares e de seus familiares, em face dos graves eventos descritos no Reds n° 2025- 011037712-001, tais como a designação de policiamento ostensivo e preventivo nas imediações das residências dos militares vitimados; a disponibilização de canais diretos de comunicação para que as vítimas possam relatar qualquer movimentação suspeita; o acompanhametno psicológico e assistencial desses militares e de seus familiares diante do impacto do ocorrido.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer as ações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos na região Norte de Minas, com vistas a garantir, especialmente, a proteção de lideranças e famílias dos acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, no Município de Gameleiras, com a maior articulação e o reforço das ações integradas com as forças de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações, que constem dos registros de ocorrência feitos pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, sobre a quantidade de filhos de até 18 anos de pessoas vítimas de morte violenta; a disponibilidade de dados sobre filhos de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio; e as ações desenvolvidas no âmbito da secretaria de que é titular para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade como consequência de crimes violentos, as quais possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada visita ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas - Casa Lilian, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido no local, pelo Ministério Público de Minas Gerais, de atendimento a vítimas diretas e indiretas de crimes dolosos contra a vida, violência sexual e crimes de ódio e racismo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado