Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e humanitários decorrentes do fechamento de leitos de CTI e da ala A do Hospital Júlia Kubitschek, bem como a terceirização do laboratório de análises clínicas do referido hospital.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a divulgação detalhada dos compromissos formais assumidos pela empresa compradora dos ativos da Cemig relacionados à melhoria dos serviços essenciais prestados aos usuários e das condições de trabalho de pescadores e produtores das comunidades afetadas pela venda desses ativos, bem como à observância dos múltiplos usos da água.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a participação de representantes da sociedade civil, de especialistas, de trabalhadores e da compradora dos ativos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os impactos da transação sobre os direitos dos usuários e sobre a segurança dos serviços prestados e dos trabalhadores da Cemig.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instauração de uma sindicância interna para averiguar se os critérios exigidos e as garantias ofertadas na venda de ativos da Cemig atendem integralmente aos preceitos da responsabilidade social e dos direitos humanos, com vistas à proteção do interesse coletivo e dos trabalhadores da companhia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a venda de ativos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Cemig, a fim de que possa prestar esclarecimentos sobre a venda de cinco usinas da companhia sem observar a exigência de consulta prévia, prevista na Constituição do Estado, para a venda de ativos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a divulgação detalhada dos compromissos formais assumidos pela empresa compradora dos ativos da Cemig relacionados à melhoria dos serviços essenciais prestados aos usuários e das condições de trabalho de pescadores e produtores das comunidades afetadas pela venda desses ativos, bem como à observância dos múltiplos usos da água.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instauração de uma sindicância interna para averiguar se os critérios exigidos e as garantias ofertadas na venda de ativos da Cemig atendem integralmente aos preceitos da responsabilidade social e dos direitos humanos, com vistas à proteção do interesse coletivo e dos trabalhadores da companhia.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
