RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17369/2026
RQN 17369/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e
ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas
urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas
que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e
financeiros na condução do processo, com a realização das ações que
especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20657 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e financeiros na condução do processo, com a realização das ações que especifica.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20657 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e financeiros na condução do processo, com a realização das ações que especifica.
Indexação
Tramitação
14/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 82. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 16/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 82. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 16/4/2026.