Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

99 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13105/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15433/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4074/2025

Dispõe sobre a distância máxima entre unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e cidades históricas do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12688/2025

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições em que foi concedido o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como sobre sua validade.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15342/2025

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições em que foi concedido o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como sobre sua validade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4008/2025

Institui a política estadual de emergência contra queimadas no Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14068/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios do manejo do fogo em áreas verdes urbanas, à luz das mudanças climáticas e da recorrência de incêndios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3576/2025

Dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo à tecnologia no combate a incêndios florestais no Estado.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9294/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para incrementar as ações desempenhadas pelos militares do 3º Pelotão Bombeiro Militar, em Araçuaí, por meio da aquisição de equipamentos e outros materiais indispensáveis ao combate a incêndios, a exemplo do divisor de duas e três bocas, do proporcionador de espuma, do esguicho lançador de espuma, do líquido gerador de espuma e de esguichos tipo pistola.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8908/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a coibição de queimadas no Estado e a responsabilização dos autores.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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