Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELATIVO ÀS OPERAÇÕES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELATIVO ÀS OPERAÇÕES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA TODOS OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA A FIXAREM EM SEUS LABORATÓRIOS, DE MODO VISÍVEL, A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)
Situação: LEI 16201 2006 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12417 1996 - LEI ORDINÁRIA
