Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei 24502, de 11 10 2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atendimento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - nas unidades de ensino, especificando se está sendo garantido a essas crianças o direito a um professor de apoio, nos termos da Lei Federal 14254, de 2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atendimento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - nas unidades de ensino, especificando se está sendo garantido a essas crianças o direito a um professor de apoio, nos termos da Lei Federal 14254, de 2021.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Estímulo às Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25318 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado - AEE - às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dislexia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos Diagnosticados com Transtornos Específicos de Aprendizagem e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)
Situação: Arquivado
Cria a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Institui no âmbito do Estado a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24783 2024 - Lei Ordinária
Cria a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
