PL PROJETO DE LEI 4093/2017
Cria a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Situação atual:
Arquivado
42 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH -, buscando garantir direitos básicos, combater preconceitos e promover inclusão social. Prevê cooperação entre órgãos públicos, municípios e sociedade civil, além de campanhas educativas e regulamentação de ações específicas. A iniciativa visa assegurar atendimento digno e fortalecer políticas públicas inclusivas para pessoas com TDAH.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH -, buscando garantir direitos básicos, combater preconceitos e promover inclusão social. Prevê cooperação entre órgãos públicos, municípios e sociedade civil, além de campanhas educativas e regulamentação de ações específicas. A iniciativa visa assegurar atendimento digno e fortalecer políticas públicas inclusivas para pessoas com TDAH.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
28/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2017.