Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Tutelar em Cataguases e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de providências para que acionem a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e realizem fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados para concessão e manutenção do passe livre às pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos centros de convivência e cultura como dispositivos estratégicos da rede de atenção psicossocial e para discutir estratégias de fortalecimento, ampliação e consolidação dessa política pública no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistemas de monitoramento de segurança assistida em ambientes destinados ao atendimento terapêutico, clínico ou educacional de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência intelectual no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a suspensão dos atendimentos e dos tratamentos destinados aos dependentes com transtorno do espectro autista de trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais, bem como os impactos da medida sobre as famílias atípicas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à permanência de acompanhante nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a insuficiência de professores de apoio nas escolas da rede estadual de ensino, especialmente no atendimento a estudantes com transtorno do espectro autista ou outras deficiências, bem como para discutir medidas urgentes para a garantia da educação inclusiva no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
