Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que seja realizada oitiva do Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, para apresentar à comissão a recente publicação da lista suja do trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para publicação imediata do Plano de Recuperação Fiscal a que se refere o inciso III do § 3º do art 4º-A da Lei Complementar Federal 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016, considerando o respeito aos princípios da administração pública, em especial o da publicidade, e a adesão do Estado ao referido regime a partir de 1º/8/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para publicação imediata do Plano de Recuperação Fiscal a que se refere o inciso III do § 3º do art. 4º-A da Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016, considerando o respeito aos princípios da administração pública, em especial o da publicidade, e a adesão do Estado ao referido regime a partir de 1º/8/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização das publicações dos atos de promoção das carreiras de investigador e escrivão de polícia, delegado de polícia, perito criminal e médico legista e o pagamento das verbas atrasadas relacionadas a essas promoções, conforme preceitua o art 94 da Lei Complementar 129, de 2013, diante da resposta encaminhada a esta Casa pela Polícia Civil de Minas Gerais ao Requerimento nº 2.873/2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 13-A e parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25564 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 24260, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei 24260, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25960 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o número de candidatos a 1°-Sgt. BM a serem convocados para a promoção à subtenentes seja majorado, de modo que um maior número de candidatos que atendam aos requisitos possam suprir a alta carência de efetivo nessa graduação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil pedido de providências para regularização das publicações dos atos de promoção das carreiras de investigador e escrivão de polícia e o efetivo pagamento das verbas atrasadas relacionadas a essas promoções, conforme preceitua o art 94 da Lei Complementar 129, de 2013.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
