Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o dever dos hospitais públicos do Estado de proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Down.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down a instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Proposição não recebida
Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de valores adicionais em matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de down pelas empresas prestadores de serviços aos órgãos e entidades do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24308 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Educação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de Down e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
