PL PROJETO DE LEI 3531/2012
CRIA EXPOSIÇÃO DE ARTES ANUAL REALIZADA POR ARTISTAS COM SÍNDROME DE DOWN
NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20742 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20742 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2012
Proposição de Lei PRL 21660 2013
Proposições relacionadas
PL 3611 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIA, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, PREVISÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2012
Proposição de Lei PRL 21660 2013
Proposições relacionadas
PL 3611 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIA, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, PREVISÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20742 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20742 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/2013.
06/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1295 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21660 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1295 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21660 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
29/05/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 39.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 39.
15/05/2013
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2013.
21/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 20.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 20.
12/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO).
18/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA DPD EM 13/12/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA DPD EM 13/12/2012.
06/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
31/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2012.