Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as atividades minerárias na comunidade do Botafogo, no Município de Ouro Preto, considerando a recente denúncia de supressão de cavidade natural na Mina Patrimônio pertencente à Mineradora Patrimônio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer  a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 3128 2024, que institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a possível supressão de cavidade natural na Comunidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto, sem a devida previsão no licenciamento ambiental da Mina Patrimônio, de responsabilidade da empresa LC Participações e Consultoria Ltda., com a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos relatados, o envio de equipe técnica para fiscalização "in loco" do empreendimento, a fim de averiguar possíveis danos à biodiversidade e ao patrimônio natural, a imediata suspensão das atividades da mineradora na área até que seja verificada a regularidade do licenciamento ambiental e a adoção de medidas cabíveis, incluindo a responsabilização da empresa, caso se constate infração ambiental; e para que seja enviado a esta Casa relatório detalhado sobre as ações adotadas e os eventuais impactos ambientais.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da fundação da Orquestra Ouro Preto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário