Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a possível supressão de cavidade natural na Comunidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto, sem a devida previsão no licenciamento ambiental da Mina Patrimônio, de responsabilidade da empresa LC Participações e Consultoria Ltda., com a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos relatados, o envio de equipe técnica para fiscalização "in loco" do empreendimento, a fim de averiguar possíveis danos à biodiversidade e ao patrimônio natural, a imediata suspensão das atividades da mineradora na área até que seja verificada a regularidade do licenciamento ambiental e a adoção de medidas cabíveis, incluindo a responsabilização da empresa, caso se constate infração ambiental; e para que seja enviado a esta Casa relatório detalhado sobre as ações adotadas e os eventuais impactos ambientais.  

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento da licença ambiental concedida ao referido empreendimento. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apurados os impactos à fauna local e aos recursos hídricos decorrentes do acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Municípios de Ouro Preto e Mariana, aplicando-se as sanções cabíveis às infrações ambientais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - Cisab -, em Viçosa, pedido de providências para que façam uma rigorosa análise da qualidade da água destinada a abastecimento público, tendo em vista o acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Municípios de Ouro Preto e Mariana.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado