Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de eventual negligência por parte dos policiais militares responsáveis pela ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A. (iniciais do nome social), vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como possível comportamento irregular do Ten. PM Zildo, que, em menos de 12 horas após o ocorrido, recusou-se a efetuar a prisão em flagrante dos agressores já identificados; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das providências tomadas a partir dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 2025- 006430322-001.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre furtos, roubos e arrombamentos em Belo Horizonte, com indicação dos 10 bairros com o maior número de ocorrências no período de 2023 a 2024, nos moldes das informações divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - referentes aos anos de 2020 a 2022. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja realizado o levantamento da distribuição geográfica das ocorrências de violência em Belo Horizonte, ranqueando-se os resultados e apresentando-se estratificação por bairros e regionais, nos moldes do trabalho realizado pela PMMG no período de janeiro a junho de 2022, divulgado no jornal "Estado de Minas", em 14/11/2022.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado