RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18097/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para inclusão de campo específico sobre deficiência da vítima em boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e sexual; e para adoção de modelo intersetorial de coleta de dados sobre mulheres com deficiência vítimas de violência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Origem
RQC 21808 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para inclusão de campo específico sobre deficiência da vítima em boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e sexual; e para adoção de modelo intersetorial de coleta de dados sobre mulheres com deficiência vítimas de violência.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Origem
RQC 21808 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para inclusão de campo específico sobre deficiência da vítima em boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e sexual; e para adoção de modelo intersetorial de coleta de dados sobre mulheres com deficiência vítimas de violência.
Indexação
Tramitação
03/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.