PL PROJETO DE LEI 1543/2020
Revoga a Lei nº 16.238, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre a declaração de título de utilidade pública da Associação Nacional das Pessoas com Deficiência - Anpode - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado