RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12663/2025
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com
urgência, denúncias recebidas pela Comissão de Segurança Pública acerca
de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo comandante
da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em
Nanuque, Maj. PM T. E. S., que, segundo relatos, atribuiria notas baixas
na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios
subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição
velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de
autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de
desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os
militares do Pelotão Tático Móvel mediante distribuição desigual de
folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções
semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de
horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15387 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela Comissão de Segurança Pública acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Nanuque, Maj. PM T. E. S., que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15387 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela Comissão de Segurança Pública acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Nanuque, Maj. PM T. E. S., que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/09/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87.
05/08/2025
Remessa do Ofício 2034 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2034 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
05/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2025, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2025, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 116. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 116. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.