PL PROJETO DE LEI 1167/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: LEI 9003 1985 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: LEI 9003 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 4534 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 4533 1967 - LEI ORDINÁRIA