PL PROJETO DE LEI 3758/1966
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4534 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JARBAS MEDEIROSPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4534 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/08/1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, NATÉRCIA.
Publicação Publicado em 06/08/1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, NATÉRCIA.
Tramitação
04/08/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 6/9/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FLORIVALDO DIAS PUBLICAÇÃO: 6/9/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 VETADO TOTALMENTE REJEITADO O VETO TOTAL EM 20/6/1967 PROMULGADO EM 10/7/1967 PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/7/1967 PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 29/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 6/9/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FLORIVALDO DIAS PUBLICAÇÃO: 6/9/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 VETADO TOTALMENTE REJEITADO O VETO TOTAL EM 20/6/1967 PROMULGADO EM 10/7/1967 PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/7/1967 PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 29/12/1966