Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático- Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Revoga a Lei nº 16.238, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre a declaração de título de utilidade pública da Associação Nacional das Pessoas com Deficiência - Anpode - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nak Nuk - Amonak -, com sede no Município de Nanuque.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação de Músicos Evangélicos e Amigos da Cultura de Nanuque - Amenac -, com sede no Município de Nanuque.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado