Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para reduzir a zero a carga tributária incidente nas operações de importação promovidas por empresas do Simples Nacional.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Centro Nordeste de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ISENTA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – DA TAXA DE UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART 10, DA LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAES.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (PERMITE QUE A EMPRESA RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE OUTRA EMPRESA OU DESMEMBRADA ATÉ 31 12 2000 PARTICIPE DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
