Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Consórcio Rota da Liberdade pedido de providências para a implantação de barreiras antirruído nos trechos da BR-356 em processo de duplicação.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a execução de serviços de manutenção do pavimento da MG-329, limpeza e roçada das margens dessa rodovia e a realização de estudo para implantação de redutores de velocidade em seus pontos críticos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam adotadas as medidas excepcionais de caráter tributário que especifica em favor dos contribuintes residentes nos municípios da Zona da Mata afetados pelas recentes enchentes.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — Copasa — pedido de informações sobre o aluguel de veículos pela Copasa junto à empresa BTG Pactual Commodities Sertrading S.A., com o envio a esta Casa dos esclarecimentos e das documentações que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a averiguação de possível inconsistência administrativa relacionada à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores incidente sobre a propriedade de "veículo novo, fabricado no Estado, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural ou a energia elétrica; veículo novo híbrido, fabricado no Estado, que possua mais de um motor, sendo pelo menos um deles movido a energia elétrica; e veículo novo, fabricado no Estado, movido exclusivamente a etanol", em desconformidade, em tese, com o disposto na Lei nº 25.378, de 2025.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e de Planejamento e Gestão e ao Consórcio Rota da Liberdade pedido de providências para a implantação de barreiras antirruído nos trechos da BR-356 em processo de duplicação, especialmente nas áreas próximas a condomínios residenciais e núcleos urbanos localizados entre os Municípios de Nova Lima, Ouro Preto, Mariana e Rio Casca.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. pedido de providências para sanar a recorrência de cobranças indevidas no sistema de pagamento digital da rodovia e assegurar o pleno ressarcimento aos usuários lesados.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para apurar os valores abusivos praticados na cobrança pelo uso do estacionamento no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, que recentemente passou a ser gerido pela empresa terceirizada Indigo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
