PL PROJETO DE LEI 4543/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 19463 2011 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1597/2007
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA VEREADOR CHRISTOVAM FERREIRA DE TOLEDO AO TRECHO DE ACESSO À MG-126, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SENADOR CORTES A MAR DE ESPANHA.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 17325 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 932/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16796 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1003/1984
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 960, DE 1 DE AGOSTO DE 1953. (DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA)
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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