Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mantena os imóveis que especifica. (Destinação: implantação de um centro administrativo.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Banda de Música Lira Mantenense - Bamliman -, com sede no Município de Mantena.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 22409 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mantena o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Poder Executivo Municipal.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MANTENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MANTENA.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: LEI 8209 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
