PL PROJETO DE LEI 1166/1981
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MANTENA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8209 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MÁRIO ASSADARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8209 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/1981
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/1981
Indexação
Tramitação
10/04/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1982, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 29/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1982, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 29/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982