Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais e Voluntários de Jacutinga, com sede no Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: LEI 25441 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21087, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Dr. Milton Campos, do posto de saúde da região e da via dos ferroviários.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão, Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios, qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles, quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.268/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.444/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir, com sede no Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara patrimônio cultural do Estado a Rota da Revolução de 1932.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 23544 2020 - Lei Ordinária
Concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art 1º da Lei 21087, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga, com sede no Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Retirado de tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
