Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja regulamentado o art. 15 da Lei nº 25.090, de 13/12/2024, que trata da concessão de extensão de carga horária ao especialista em educação básica da Polícia Militar do referido colégio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Alan Xavier Vargas Gonçalves, referente a cumprimento de carga horária de professores em ajustamento funcional, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010334-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja regulamentado o art. 15 da Lei nº 25.090, de 13/12/2024, que trata da concessão de extensão de carga horária ao especialista em educação básica da Polícia Militar do referido colégio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade. 

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado