Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25562 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itumirim. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itumirim.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23538 2020 - Lei Ordinária
Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Lira Itumirense, com sede no Município de Itumirim.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DOADO PELO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM POR MEIO DA LEI 14603, DE 2003, ALTERADA PELA LEI 15681, DE 2005. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES)
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: LEI 20370 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ VIRGÍLIO DE RESENDE À RODOVIA AMG-1640, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITUMIRIM AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA BR-265.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18950 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 14603, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 15681 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 14603 2003 - LEI ORDINÁRIA
