Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22663/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, sobre a segurança hídrica local e regional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22662/2026

Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e ao diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia pedido de informações acerca do impacto da construção do data center da empresa RT-One sobre a segurança hídrica local e regional, bem como acerca do risco de escassez de água para o abastecimento público em decorrência do referido empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22661/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre os riscos, decorrentes desse emprendimento, de comprometimento da segurança e da continuidade do fornecimento de energia elétrica à população do referido município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22659/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de consultas e estudos sobre a viabilidade técnica da disponibilização de energia elétrica para o funcionamento do "data center" de inteligência artificial no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22660/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), e ao presidente executivo da Axia Energia, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o impacto da instalação do "data center" da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre o risco de interrupção do fornecimento de energia elétrica para a população do referido município em razão desse empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5720/2026

Dispõe sobre o dever de transparência na utilização de imagem gerada por inteligência artificial ou significativamente alterada por essa tecnologia na oferta digital de alimentos e bebidas ao consumidor no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5630/2026

Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5494/2026

Dispõe sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial no combate aos crimes digitais e cibernéticos, autoriza a criação do Programa Estadual de Combate aos Crimes Digitais e Cibernéticos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5501/2026

Institui o Marco Estadual de Governo Digital, Dados Públicos e Governança Aberta no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5316/2026

Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens - Geração IA Minas - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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