PL PROJETO DE LEI 4094/2017
Torna obrigatória a inclusão da nomenclatura "engenheiro" nos casos em que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
20 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3589/2016
PL 3589/2016
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás pelos motoristas de ônibus de transporte coletivo e da afixação de cartazes no interior desses coletivos identificando motoristas e cobradores.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3301/2016
Obriga as empresas prestadoras de serviço a encaminhar previamente aos consumidores informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3296/2016
Proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores dos clubes recreativos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3294/2016
Proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores de clubes recreativos e congêneres no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 22863 2018 - Lei Ordinária
27 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1973/2015
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23049 2018 - Lei Ordinária
367 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1487/2015
Concede aos profissionais de educação física que prestam treinamento particular acesso livre às academias para acompanhar seus clientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2015
Dispõe sobre o registro, na carteira de identidade funcional dos policiais e bombeiros militares do Estado, da condição de pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 213/2015
Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 231/1999
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO