Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para os Integrantes do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para policiais civis do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
